Política de Privacidade

Última atualização: 12 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Minha Acessibilidade trata os dados pessoais dos seus usuários. O aplicativo destina-se a beneficiários já cadastrados em serviço de transporte adaptado gratuito para pessoas com deficiência em Niterói. Trata-se de um aplicativo independente, não afiliado a nenhum órgão público.

1. Quais dados tratamos

Para permitir o uso do serviço, o aplicativo trata os seguintes dados de beneficiários cadastrados:

• Dados de identificação e contato: nome, CPF, e-mail, telefone e endereço.
• Dados do serviço: viagens agendadas, embarques, destinos (instituições de reabilitação conveniadas), confirmações, cancelamentos e avaliações do atendimento.
• Dados de acesso: identificador da conta e um token de sessão, armazenado de forma segura no aparelho para manter você conectado.

2. Dados que NÃO coletamos

O aplicativo do beneficiário não acessa a localização (GPS) do seu aparelho. O mapa exibe apenas a posição do veículo do serviço, informada pelo servidor do serviço. Também não acessamos seus contatos, fotos, mensagens ou dados de outros aplicativos, e não utilizamos anúncios ou rastreadores de terceiros.

3. Para que usamos os dados (finalidade)

Os dados são utilizados exclusivamente para operar o serviço público de transporte adaptado: autenticar o beneficiário, mostrar e gerenciar suas viagens, permitir o acompanhamento do veículo e coletar avaliações para melhoria do atendimento.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento é realizado com fundamento na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial no consentimento do titular e na necessidade de execução do serviço solicitado pelo usuário (art. 7º, incisos I e V).

5. Compartilhamento

Os dados são tratados pelo responsável pelo aplicativo e pelos operadores do serviço de transporte, apenas no necessário à execução do serviço. Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade. Poderá haver compartilhamento com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo comunicação criptografada (HTTPS/TLS) entre o aplicativo e os servidores e armazenamento seguro do token de sessão no dispositivo.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Encerrado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a portabilidade e a eliminação dos seus dados, além de informações sobre o compartilhamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado no topo desta página.

9. Crianças e adolescentes

Quando o beneficiário for criança ou adolescente, o uso do aplicativo e o tratamento dos dados são realizados no melhor interesse do titular e com o acompanhamento de seus responsáveis legais.

10. Encarregado (DPO)

Para assuntos de privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail contato@minhaacessibilidade.com.br.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização é sempre indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.